Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Associação criminosa. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença. Mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Fragilidade de provas quanto ao uso de arma de fogo. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. ... (Continua)