Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Latrocínio tentado. Pedido de desclassificação para o delito de roubo qualificado. Disparo de arma de fogo. Animus necandi atestado pela corte de origem. Impossibilidade de alteração do entendimento do tribunal local. Reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)