Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Alegação de erro de fato. Inexistência. Reprodução dos argumentos do agravo interno. Premissas firmadas desde o julgamento do recurso especial.

1 - A pretexto de corrigir suposto erro de fato, o embargante reproduz os mesmos argumentos do Agravo Interno e, também, dos Embargos de Declaração opostos contra o acórdão da Primeira Turma. Não demonstra, de forma clara e objetiva, qual seria o erro de fato que teria incorrido o acórdão embargado. ... (Continua)