Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e civil. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo interno no agravo em recurso especial. Lindb. Art. 6º. Ato jurídico perfeito. Matéria constitucional X infraconstitucional. Embargos de declaração. Multa protelatória. Divergência não demonstrada. Similitude das hipóteses fáticas não evidenciada. Não provimento

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos contra decisum do STJ que não conheceu dos Embargos de Divergência. ... (Continua)