Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso ordinário. Habeas corpus. Processual penal. Execução penal. Detração. Supressão de instância. Ausente manifesta ilegalidade. Ampla análise de fatos e provas. Erro material sanado.

1 - O acórdão embargado reproduziu trecho do precedente transcrito no parecer do Ministério Público Federal, que não corresponde ao caso concreto da paciente, devendo, portanto, ser excluído referido fundamento, tanto do acórdão do agravo regimental (fl. 143), como do acórdão dos primeiros embargos de declaração (fl. 156), sanando-se o erro material. ... (Continua)