Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Débito condominial. Irresignação do condomínio/embargado.

1 - A solução jurídica apresentada no voto originário amparava-se, apenas, na perspectiva do promissário comprador, pressupondo que as relações jurídicas e materiais teriam ocorrido ante este último e a construtora e não entre proprietário e condomínio, como é o caso ora em foco. ... (Continua)