Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de bens via sistemas bacen- jud e renajud. Questão não suscitada no juízo de origem. Recurso não conhecido sob pena de supressão de instância. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em desfavor de decisão que determinou a penhora online de valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras de empresa e de seus sócios. No Tribunal a quo, o recurso não foi conhecido. ... (Continua)