Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Violação de dispositivo constitucional e de Súmula. Descabimento.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, em sede de cumprimento de sentença. ... ()
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