Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Tea. Terapias multidisciplinares. Plano de saúde. Limitação do número de sessões. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.
1 - Ação cominatória visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares, para tratamento de TEA. ... ()
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