Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Pretensão de efeitos meramente infrigenciais.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração com pretensão meramente infringencial quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado ... (Continua)