Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3181.1538.2180

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Unimed. Existência de solidariedade entre as cooperativas. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Em relação à existência de solidariedade entre as unidades médicas integrantes do sistema UNIMED, este Tribunal Superior firmou orientação jurisprudencial no sentido de que o Complexo Unimed do Brasil e as cooperativas dele integrantes - constituindo um sistema independente entre si e que se comunica por regime de intercâmbio, permitindo o atendimento de conveniados de uma unidade específica em outras localidades -, apesar de se tratar de entes autônomos, estão interligados e se apresentam ao consumidor como uma única marca de abrangência nacional, existindo, desse modo, solidariedade entre as integrantes. ... ()

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