Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Estimulação magnética transcraniana. Reembolso limitação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. A. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer visando a cobertura de tratamento com estimulação magnética transcraniana (EMT) para depressão grave ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote