Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Aplicação do CPP, art. 226. Reconhecimento formal viciado. Autoria delitiva constatada por outras provas sem relação de causa e efeito com o ato viciado. Possibilidade. Entendimento firmado no HC Acórdão/STJ. Ilegalidade flagrante não constatada. Agravo regimental desprovido.

1 - «Pode o magistrado realizar, em juízo, o ato de reconhecimento formal, desde que observado o devido procedimento probatório, bem como pode ele se convencer da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020). ... (Continua)