Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Temas discutidos no writ conexo. Prejudicialidade. Teses de falta de capacidade postulatória, descumprimento do CPP, art. 563 e ofensa ao princípio do promotor natural. Supressão de instância. Direito ao silêncio. Inexistência de violação. Agravo regimental desprovido.
1 - Ficam prejudicadas as teses já rejeitadas no HC 547.302 e reiteradas nestes autos. Precedentes. ... ()
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