Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio tentado. Pleito de ser reconhecida a confissão para a desclassificação do crime para roubo tentado. Reexame fático. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Regime fechado.

1 - Não há ilegalidade na pena fixada, pois feita com a devida justificativa. O Magistrado considerou o não reconhecimento da confissão, por ter o paciente permanecido calado em Juízo, e seu silêncio não poderia mesmo repercutir no cálculo penal. ... (Continua)