Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contradição. Inexistência. Intempestividade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - A contradição que enseja o acolhimento de embargos de declaração é aquela interna ao julgado, o que não se verifica na espécie. ... ()
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