Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória por descumprimento de contrato de fornecimento de combustíveis. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local se pronuncia, de forma clara e suficiente acerca das questões suscitadas nos autos e suficiente para o julgamento do recurso. ... (Continua)