Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3211.1848.6955

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Hospital não credenciado. Reembolso. Emergência ou urgência. Inexistência.

1 - No caso concreto, segundo extraio do acórdão embargado, «está incontroverso no aresto recorrido (i) a inexistência de provas que permitam concluir que o estado de saúde da autora [...], já falecida, decorresse da qualidade dos serviços prestados pelo hospital credenciado e que, (ii) embora a autora apresentasse grave problema de saúde, não foi o caso de internação de urgência/emergência, cuja cobertura é obrigatória». ... ()

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