Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Falta de novos argumentos. Ameaça e cárcere privado. Contexto de violência doméstica. Exame de corpo de delito. Ausência. Materialidade. Outras provas lícitas. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos, hábeis a infirmar a resolução agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)