Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na tutela provisória na petição. Pedido de tutela de urgência. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que indeferiu o pleito liminar ante a ausência dos requisitos para a sua concessão. Irresignação da requerente.

1 - O uso da tutela de urgência no âmbito deste STJ é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. ... (Continua)