Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenizatória. Pedido de gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Insuficiência financeira não comprovada. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor presunção de insuficiência de recursos. ... (Continua)