Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Sobrestamento do feito. Trânsito em julgado do acórdão paradigma. Desnecessidade. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do estado de Minas Gerais rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que não foi determinado a suspensão do julgamento do presente feito até o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Seção do STJ no âmbito do recurso representativo de controvérsia - REsp. Acórdão/STJ. ... (Continua)