Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na petição no recurso especial. Distinção da matéria controversa com o tema 1.009/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do distrito federal rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado quanto aos argumentos veiculados no agravo interno, relativos à alegada hipótese de não distinção com a matéria tratada no Tema 531/STJ e Tema 1.009/STJ. ... (Continua)