Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido.

1 - Não obstante o enunciado da Súmula 315/STJ declarar não ser cabível embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça tem excetuado o contido no referido óbice apenas quando a controvérsia está centrada na interpretação de norma processual. ... (Continua)