Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prejudicialidade recursal reconhecida. Sentença absolutória. Nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Ausência de prejuízo comprovada. Recurso não provido.

1 - O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief). ... (Continua)