Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no pedido de extensão no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ofensa ao CPP, art. 400. Nulidade. Inversão da ordem de interrogatório. Vício não arguido no momento oportuno. Preclusão.

1 - Na linha da jurisprudência deste Tribunal Superior, «é necessário, a fim de que se reconheça a nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, que a impugnação tenha sido tempestiva, ou seja, na própria audiência em que o ato foi realizado, sob pena de preclusão» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 17/12/2018). ... (Continua)