Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Premissa fática adotada pelo acórdão logicamente dedutível dos pedidos. Causa de pedir cuja existência, ademais, foi afirmada pela própria embargante. Contradição. Inocorrência de proposições inconciliáveis entre si internamente.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, a premissa fática em que se baseou o acórdão é logicamente dedutível dos pedidos cumulativamente formulados e, ademais, foi afirmada pela própria embargante nas razões de seu recurso especial. ... (Continua)