Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 398. Efeito surpresa. CPC/1973, art. 535. Ofensa configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote