Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Alegação de instabilidade no sistema não comprovada, segundo entendeu o acórdão embargado. Manifesta dessemelhança entre os casos tratados nos acórdãos paradigmas e embargado. Manutenção do indeferimento liminar dos embargos de divergência. Alegação de obscuridade. Mero descontentamento com o resultado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A suposta «obscuridade» alegada se traduz na expressa análise e rejeição da tese do Embargante e, por conseguinte, na inadmissão dos embargos de divergência. Como é sabido e consabido, a pretensão de rediscutir a matéria decidida não se coaduna com o recurso integrativo. ... (Continua)