Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Nulidade da condenação. Princípio da colegialidade. Ofensa não reconhecida. Princípio do Juiz natural. Excepcionalidade. Promoção do magistrado que presidiu a instrução. Jurisprudência do STJ. Ofensa não reconhecida. Agravo regimental não provido.

1 - Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência ao CPC/2015, art. 932 e 34, XVIII e XX, do Regimento Interno do STJ e ao enunciado contido na Súmula 568/STJ, que franqueiam ao relator a possibilidade de não conhecer de recurso caso manifestamente inadmissível, procedente ou improcedente. ... (Continua)