Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3301.1715.8518

1 - STJ Processual civil. Execução individual. Sentença coletiva. Liquidação. Meros cálculos aritméticos. Possibilidade.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem se manifestado no sentido de que a execução individual de título formado em processo coletivo pode ocorrer sem a necessidade de prévia liquidação do julgado quando for possível a apuração do crédito por simples cálculos aritméticos, cabendo ao Tribunal de origem analisar, de forma concreta, se é necessária a liquidação do julgado. ... ()

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