Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tema submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsps Acórdão/STJ e Acórdão/STJ. Tema 1.076/STJ). Sobrestamento do feito. Devolução dos autos à origem. Irrecorribilidade.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... (Continua)