Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3301.2331.4542

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Reafirmação da der. Juros de mora. Parcelas vencidas. Inexistência.

1 - Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF