Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3301.2439.6598

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões terapias multidisciplinares, para tratamento de TEA. ... ()

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