Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional verificada parcialmente. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem no tocante à defendida ausência de má-fé, a qual autorizaria a devolução em dobro dos valores recebidos pela recorrente. ... (Continua)