Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de não fazer c/c rescisão contratual c/c restituição de valores. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de obrigação de não fazer c/c rescisão contratual c/c restituição de valores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote