Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Indícios de que o réu teria sido contratado para transportar drogas ilícitas. Ilação quanto ao pertencimento a organização criminosa, sem base em elementos concretos. Inidoneidade da fundamentação quanto ao periculum libertatis. Ilegitimidade da prisão preventiva. Recurso do MPF não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias verificaram indícios de que o ora recorrente teria sido contratado para transportar grande quantidade de maconha e, diante da ilação de que possivelmente integraria organização criminosa, consideraram que a sua prisão preventiva seria imprescindível para garantir a ordem pública. ... (Continua)