Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não verificado. Tentativa de rediscutir a questão decidida. Reiteração. Caráter protelatório dos embargos. Aplicação de multa. Embargos de declaração rejeitados.

I - Na origem, de ação ajuizada contra o INSS objetivando o restabelecimento do auxílio-doença acidentário, ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial. A decisão foi mantida em agravo interno e de embargos de declaração. ... (Continua)