Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Fundamentos. impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Matéria apreciada. Rediscussão. Inadmissibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)