Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado tentado. Ameaça. Gravidade em concreto do delito. Réu que foragiu após a prática do delito. Fundamentos idôneos e suficientes a justificar a manutenção da prisão. Excesso de prazo. Não configuração. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento da ação penal. Pandemia do novo coronavírus. Incidência da Súmula 21/STJ. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Este Tribunal Superior tem jurisprudência consolidada no sentido de que somente caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. ... (Continua)