Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de negativa de autoria. Impossibilidade de análise da questão na estreita via do writ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social do agente demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inviabilidade. Agravo não provido.

1 - Consoante precedentes desta Corte, «o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária» (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, j. 3/10/2017, DJe 11/10/2017). ... (Continua)