Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade do reconhecimento do réu. Mera reiteração de pedido anterior. Matéria não infirmada na irresignação defensiva. Agravo não conhecido.

1 - A decisão agravada ressaltou a anterior impetração de outro habeas corpus, em favor do ora paciente, contra o mesmo acórdão e com pedido idêntico, a evidenciar que a tese aqui suscitada é mera reiteração de pedido anteriormente formulado. ... (Continua)