Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Desobediência. Descumprimento de ordem legal de parada. Polícia militar rodoviária na função de policiamento ostensivo. Agravo regimental não provido.
1 - O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo caracteriza o crime do CP, art. 330. ... ()
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