Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Regime fechado fundamentado. Recurso não provido.

1 - A fundamentação oferecida pelas instâncias de origem, a indicar a gravidade concreta do crime - na espécie, a prática do delito em concurso de três agentes, sendo um deles menor de idade -, justifica a fixação do regime fechado, ainda que o quantum da pena seja inferior a oito anos. ... (Continua)