Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Princípio da colegialidade. Reconhecimento fotográfico. Ilegalidade. Ausência. Condenação embasada em amplo acervo probatório.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)