Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado pelo concurso de agentes. Ausência de provas para condenação. Impossibilidade de análise. Ilegalidade. Ausência. Trancamento da ação penal. Hipóteses não configuradas.

1 - Mostra-se inviável o acolhimento da tese defensiva de absolvição por ausência de provas de autoria delitiva. Constam dos autos elementos probatórios suficientes para a autoria e materialidade delitiva. As instâncias ordinárias concluíram pela condenação, pois «as lesões na vítima, os depoimentos das testemunhas, as diligências policiais, os relatórios periciais compõem provas suficientes para confirmar que os acusados subtraíram, mediante violência, os bens descritos na denúncia». ... (Continua)