Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Benefício por incapacidade permanente. Aspectos socioeconômicos. Caso concreto. Análise. Desnecessidade. Reexame de provas. Impossibilidade.

1 - A concessão de benefício por incapacidade pressupõe a demonstração, mediante perícia médica, de que o segurado está incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei 8.213/1991, art. 42), de modo que, quando constatada a incapacidade parcial, o julgador poderá considerar os aspectos socioeconômicos do trabalhador na formação de seu convencimento. ... (Continua)