Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Suposta nulidade no reconhecimento efetivado em sede policial. Inadmissibilidade. Tema que não foi debatido sob o enfoque suscitado na impetração. Supressão de instância. Suposta contradição nos fundamentos lançados na decisão agravada. Descabimento. Inobservância do princípio da taxatividade recursal. Fundamento subsidiário. Improcedência. Suposta inidoneidade dos fundamentos lançados no Decreto de prisão. Improcedência. Fundamento idôneo (gravidade concreta. Extraída das circunstâncias do crime). Suposta ilegalidade no indeferimento do pedido de substituição da prisão preventiva por cautelar diversa. Improcedência. Notícia de que o paciente tem recebido tratamento médico adequado, sem indicativo de quadro agudo de saúde ou de impossibilidade de tratamento médico no interior do estabelecimento prisional.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)