Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão inocorrência. Óbice de admissibilidade. Prejudicialidade de análise dos demais argumentos. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O embargante sequer ataca os termos da decisão monocrática de fls. 841-844, mas sim o deslinde da causa contido nos fundamentos do acórdão recorrido, não restando caracterizada a omissão. ... (Continua)