Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Não evidenciada. Decreto condenatório lastreado em fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O decreto condenatório está lastreado em fundamentação concreta, independente do reconhecimento fotográfico, a qual, aliada ao reconhecimento firme e coerente das vítimas, além do depoimento dos policiais, inclusive na fase processual, com as garantias do devido processo legal, ressaltando que na «audiência de instrução e julgamento, as vítimas Andreza e Bianca confirmaram os termos da narrativa extrajudicial, sendo enfáticas ao relatar a facilidade de reconhecer pessoalmente o apelante, eis que o mesmo estava na garupa da moto sem capacete, anunciou o assalto encarando-as de frente e, inclusive, chegou a ameaçar atirar caso alguém tentasse se evadir do local» (fl. 183), afastando a existência de qualquer dúvida sobre a autoria do delito imputado. ... (Continua)